Frase

"A Revolução Francesa começou com a declaração dos direitos do homem, e só terminará com a declaração dos direitos de Deus." (de Bonald).
São Paulo, segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Quando a despenalização vira direito – O caso da Colômbia: caça aos anti-abortistas

Autor: Edson Oliveira   |   21:52   12 comentários

Transcrito no site Nascer é um Direito

A Corte Constitucional da Colômbia, em 2006, despenalizou a prática do aborto em casos de estupro, riscos à saúde da mulher e de crianças com anencefalia. Para gestantes menores de idade, ficou apenas como obstáculo a necessidade de uma “permissão judicial”.

Tal despenalização foi logo entendida como um direito. E a corte passou a exigir, em 2009, que os Ministérios da Educação e Proteção Social promovessem programas educacionais para expor os assim chamados “direitos sexuais e reprodutivos”.

A sentença solicitou que se assegurasse que todas as entidades prestadoras de serviços de saúde “respeitem o direito das mulheres a abortar”. E aboliram a necessidade da “permissão judicial” para a prática do aborto em menores devido ao de fato de vários juízes, alegando o direito à objeção de consciência, se negarem outorgá-lo.

A Corte também buscou cercear o direito à objeção de Consciência nos centros médicos ao mandar o Tribunal Nacional de Ética Médica abrir investigações nos casos em que a realização do aborto seja negada.

Tais medidas foram tomadas por pressão da ONU que em 2007 pediu à representação colombiana para que liberalize ainda mais o aborto e desenvolva campanhas favoráveis a tal prática; enfim, uma maior aplicação do protocolo da “Convenção para a Eliminação de toda forma de Discriminação contra a Mulher” (CEDAW). (Cfr. Rádio Vaticano, 3/2/2007).

Despenalização e direito
 
Como bem observou Justo Aznar, diretor do Observatório de Bioética da Universidade Católica de Valência San Vicente Mártir, em entrevista à Zenit, “não é a mesma coisa descriminalizar um delito e exercer um direito”, pois, “tudo que é legal também é moral”. E a conseqüência disso, alerta Aznar, é que “certamente será ampliada no nosso país a ideia de que o aborto é um ato moralmente aceitável”.

Transformar tal prática em um direito é a meta do movimento pró-aborto. Primeiro os abortistas costumam sensibilizar as pessoas dizendo que também são contra o aborto, mas que a penalidade legislativa imposta não ajuda em nada, apenas coloca as mulheres na ilegalidade e dificulta qualquer possível ajuda às mesmas. “Ninguém é favorável ao aborto”, dizem eles.

Mas é só despenalizar o aborto que o discurso muda, passando, então, a ser abordado como um direito da mulher. Como se bastasse o roubo de carteiras ser despenalizado para se transformar em um direito dos trombadinhas.

Aquilo que era defendido como um mal menor, transforma-se em uma necessidade ontológica feminina de direito natural que deve ser reconhecida por todas as constituições e, muito além disso, por todas as consciências.

Considerando o aborto um “direito sexual e reprodutivo” que uma mulher pode praticar livremente sem coerção externa em nenhum sentido, compreende-se a guerra que o movimento pró-aborto desenvolve no mundo inteiro contra a objeção de consciência.

É o caso do Dr. Germán Arango Rojas que perdeu, em 2008, o direito de exercer a medicina após se negar a realizar um aborto em uma menor de idade, a pedido dos pais. A penalidade foi imposta pelo Tribunal de Ética Médica Nacional ao médico colombiano que, sem direito à defesa, foi ainda obrigado a indenizar a menor.

Liberdade para o homem enquanto "revolucionário"
 
E assim a inversão de valores do mundo atual chega ao seu extremo colocando na ilegalidade os que lutam pela vida indefesa.

Em seu livro Revolução e Contra-Revolução, o professor Plinio Corrêa de Oliveira expõe com precisão essa característica do liberalismo moral mais exacerbado:

“Percebe-se que o liberalismo pouco se importa com a liberdade para o bem. Só lhe interessa a liberdade para o mal. Quando no poder, ele facilmente, e até alegremente, tolhe ao bem a liberdade, em toda a medida do possível. Mas protege, favorece, prestigia, de muitas maneiras, a liberdade para o mal. No que se mostra oposto à civilização católica, que dá ao bem todo o apoio e toda a liberdade, e cerceia quanto possível o mal.

“Ora, essa liberdade para o mal é precisamente a liberdade para o homem enquanto ‘revolucionário’ em seu interior.” (Parte I, Cap VII, pág 68, Art Press, 1998)

12 comentários:

Parabéns, mais uma vez Edson!!! Denunciar todas as facetas do movimento abortista é algo cada vez mais urgente no Brasil: a ONU, Fundação Ford e McArthur as Organizações Rockefeller,etc... todas apoiando pesadamente a causa abortista. A terrível inversão de valores - onde médicos são obrigados a matar ao invés de salvar vidas.... ABSURDO!!!! É mesmo "a liberdade para fazer o mal," que a religião moderna chamada laicismo apregoa aos quatro ventos.
Que Nossa senhora de Fátima o proteja, ilumine sempre e traga-lhe alento!!

Marina, voê é a favor do nascimento de uma criança sem cérebro, ou condenada ao martírio em vida? Você é a favor da perda da vida da mãe para tentar salvar o feto? Acho que a coisa não tão simples assim.
Monica Ritz

Monica, agradeço sua mensagem, pois ela permite alguns esclarecimentos importantes.

Em primeiro lugar, anencefalia não é o mesmo que "sem cérebro".

É verdade que essa deficiência física reduz o tempo de vida do bebê (tempo esse indefinido), mas o direito à vida não é regulamentado por tempo.

Se tivermos o poder de definir o tempo inicial para usufruirmos desse direito, então podemos também dizer qual é o tempo final e limitarmos os anos que um idoso tem o direito de viver. Se uma pessoa assassinar um idoso, então não cometerá crime nenhum, pois o mesmo já não tinha direito à vida.

Ainda mais, nessas condições, o que impede de definir também que classe ou que tipo humano tem a posse desse direito?

Relativizar esse direito conduz a catástrofes de que o nazismo nos deixou um exemplo horrível.

O direito à vida é de direito natural, anterior ao estado e não compete a ele nada senão reconhecê-lo e protegê-lo.

(Edson, eu tomei a liberdade de divulgar seu blog numa comunidade Pró-Vida do Orkut, ao divulgar seu post sobre a despenalização ...)

Muito agradeço pela resposta à abortista !!

E gostaria de dizer que "aborto em caso de risco de vida da mãe" - é o que os abortistas de plantão adoram usar. Alguns são apenas desinformados , outros são mal-intencionados mesmo...

Ora, com os avanços da medicina quem não sabe que hoje em dia são raríssimos(para não dizer inexistentes!!) os casos de risco, em que fosse necessário matar um bebe... ! E nesses raríssimos casos de risco, se a mãe decidir ter seu bebe os abortistas ficarão roxos de raiva já que com todos os recursos da medicina que existem as chances são que ambos irão sobreviver e descomprovar a tese deles!!... Ao invés de lutar por aborto, mulheres devem incentivar políticas que visem melhorar a assistência pré-natal, isto sim é saúde da mulher.


E os anencéfalos muito bem defendidos por você Edson!!! No discurso "caridoso" de morte para as mal formações, que algumas pessoas se deixam convencer, a verdadeira motivação é escondida - que nada tem a ver com a vida da gestante... é só a pressa de se livrar de um "produto defeituoso" como se estivessemos em uma linha de montagem.


A pretensa preocupação com a vida da mãe é vergonhosa ... Para mascarar a eugenia ou aborto eugenico douram a pílula com tintas de preocupação com a saúde da mãe. Quem tem preocupação com a saúde da mulher JAMAIS deveria defender aborto - pois este sim oferece grande risco (seja clandestino seja em hospitais) para vida de uma mulher e SEMPRE EXTINGUE uma vida.

Marina,

Obrigado pela divulgação.

Parabenizo-a pela excelente resposta.

Marina, você deturpou as minhas palavras. Falo em "opção", definida pelos médicos. Quer dizer, na situação em que uma coisa ou outra vai acontecer. Também não disse que devemos priorizar o aborto em detrimento da melhoria das condições de saúde e de crescentes aperfeiçoamentos no pré-natal. Associar o contrditório aos métodos nazistas (bem conhecidos pela versão brasileira, os integralistas) é também uma forma de deturpar a tese. No mais, penso que não são científicas as suas conclusões.

Monica,

Os nazistas eram contrários ou favoráveis ao aborto de deficientes fisicos?

(Edson , perdoe que esta discussão esteja acontecendo aqui.
Discutir com abortistas, infelizmente, é um desgaste inútil. Mas postarei esta resposta mesmo assim pelo imenso respeito que lhe dedico, respeito também ao seu espaço ...)

Monica,
Não, você não disse "que devemos priorizar o aborto ..." você só está usando o seu tempo para defendê-lo , e isto é tão importante para você que vem aqui insistir e re-insistir em sua tese.... "

Você disse: "Falo em "opção", definida pelos médicos..."

Pois antes de ACHAR que você tem o direito de matar alguém porque um médico lhe "autorizou" a fazer isto, (você não têm!!!), deveria questionar isto muito e sobretudo procurar verdadeiros médicos, os que salvam vidas e não os charlatões - só que isto você só faria se entendesse que a vida tem um valor inquestionável, e que você não tem o direito de matar um ser humano, inocente, indefeso...

Existe o registro que , já em 1965, o médico-legal João Batista de Oliveira Costa Júnior, em sua aula inaugural para os alunos dos Cursos Jurídicos da Faculdade de Direito da USP, referindo-se ao aborto “necessário” ou “terapêutico” dizia:"Digo, inicialmente, que se me fosse permitido, chamá-lo-ia de abôrto desnecessário ou, então, de abôrto anti-terapêutico." E ele explicava que não existe isto de "aborto necessário".... Isto já em 1965!!!! De lá para cá, as doenças continuaram as mesmas, MAS A MEDICINA EVOLUIU MUITO, as cirurgias laparoscópicas, surgiram os novos métodos de imagem, e inúmeras técnicas novas e detecção e tratamento de problemas de saúde.... ou seja hoje podemos com muito mais razão reafirmar esta tese . (Existem muitos médicos mais que dizem o mesmo.)

ASSIM, ao invés de ser UMA INOCENTE ÚTIL À CAUSA ABORTISTA ( se não for mal-intencionada) lute para que os avanços da medicina sejam mais usados pelos médicos ao fazer um pré-natal ao invés de simplesmente compactuar com A MORTE DE UM SER HUMANO POR QUE um médico é incompetente para fazer o seu trabalho.


Você sugeriu que o que eu disse não é científico, que é só uma opinião... e disse, "penso que..." Assim falou, porque não tem certeza se o que eu disse é científico ou não ...

E isto mostra, não sei se você se dá conta, a leviandade com que você trata a vida de um ser humano. Você não sabe se o que falei é verdade ou não, nunca pensou em questionar sobre isto, .... Mas defende que o bebe seja morto mesmo assim. Morto por envenenamento salino, ou por destroncamento do pescoço, ou por desmembramento (arrancar as partes até matá-lo), etc... etc.. e mais terríveis etc..

Toda pesquisa que você fez sobre isto foi provavelmente o que você ouviu falar, e ouviu só o lado abortista e acreditou ... e então decretou que alguém deveria morrer só baseada nos achismos: está aqui defendendo a tese que alguém tem o direito de assassinar outro ser baseada em achismos.

Não sei se você é mal intencionada ou apenas mais uma pessoa imersa neste mar de maluquices de nosso mundo que não conseguiu vir à tona ...

Peço-lhe que repense ... que se disponha a ouvir o que os que defendem a vida podem dizer-lhe... e que com esta disposição procure informar-se nos espaços pró-vida sobre tais questões.

Eram a favor. Mas proibiam o aborto de arianos. Quer dizer: a tese deles era utilitarista, não tinha nada a ver com a ética cristã. A versão brasileira nazi-fascista, dos integralistas, era católica fervorosa, contrária ao aborto.

Marina, sinta-se a vontade para discutir neste espaço.

Mônica,

Realmente o nazismo nada tinha de similar com a ética cristã, mas tinha relação com a "ética" eugênica. Parecido com o que você defendeu aqui em forma de pergunta:

"Marina, você é a favor do nascimento de uma criança sem cérebro [sic!], ou condenada ao martírio em vida?"

Os deficientes físicos ou mentais, mesmo arianos, também foram condenados pelo regime nazista por não estarem aptos a ajudar na evolução da raça ariana.

"Em 1939, a Alemanha tinha 300.000 doentes mentais; em 1946, viviam só 46.000; muitos dos restantes tinham sido assassinados, com eufemismos como “morte misericordiosa”, “morte por compaixão”, “ajuda para os agonizantes”, “destruição da vida destituída de valor” etc." (WERTHAM, F., A sign for Cain, 1969, p. 159. Cfr: http://vida.aaldeia.net/nazismo-eutanasia/)

Não sou absolutamente contra ou a favor em questões de natureza moral, porque a moral não é absoluta. Quando falo em escolhas, falo em fatos. Jesus foi sacrificado, depois de tortura, para dar vida a outros. Sou contra a tortura e contra o sacrifício. Quando se discute o aborto e na discussão se menciona a forma cruel de certas práticas abortuvasm afasta-se do tema e procura-se abrigo na agressão emocional, no chamado ao ridículo do oponente. Não é assim que penso. Sou, a princípio, contra o aborto, mas acho que devemos discutir as hipóteses em que ele é um mal menor, para proteger vidas, que o argumento da sua defesa. A intransigência na defesa de dogmas não é boa companheira.