Frase

"A Revolução Francesa começou com a declaração dos direitos do homem, e só terminará com a declaração dos direitos de Deus." (de Bonald).
São Paulo, quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Especialistas contestam "Lei da Palmada"

Autor: Edson Oliveira   |   16:12   5 comentários


Segundo a Folha de São Paulo (23/11/2011), ocorreu na terça-feira passada a última audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PL 7.672, a malfadada "Lei da Palmada" que visa proibir aos pais o uso de “castigos corporais” na educação das crianças, como palmadas, por exemplo.

(Foto acima: juiz Reinaldo Cintra defende que a "Lei da Palmada" vai gerar efeitos não esperados e muita confusão e discussão na busca de definir o que é ou não agressão.)

A relatora, deputada Teresa Surita (PMDB/RR), favorável a esse projeto de lei, apresentará seu parecer provavelmente no próximo dia 29 e em seguida o PL será colocado em votação.

A reportagem da Folha - ao contrário das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial que está debatendo na Câmara o referido projeto - ouviu vozes contrárias a aprovação do PL que apresentaram argumentos que demonstram que a matéria ainda é controvertida e que o texto da nova lei não agradou aos pais e especialistas.

Para a psicóloga Olga Tessari, é legítimo aplicar palmadas pedagógicas nos filhos. "É o último recurso que você tem quando todos os outros que utilizou falharam. É preciso ter em mente que uma palmadinha é uma coisa leve" diz a psicóloga.

Em vista do Código Civil prever a perda "por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que castigar imoderadamente o filho", a deputada Teresa Surita turva as águas questionando o que é "castigo moderado" e que uma palmada gera depois uma espécie de ciclo vicioso de violência onde os pais só pensam em bater em seus filhos. "Hoje o pai dá uma palmada e vê que deu certo. Amanhã ele não conversa mais com o filho, vai direto para a palmada", afirmou a deputada.

Isso levou o experiente juiz Reinaldo Cintra (foto acima) - ouvido pela Folha -, que atua na área de infância e adolescência, a mostrar mais facilmente como o texto da "Lei da Palmada" vai gerar efeitos não esperados e muita confusão e discussão na busca de definir o que é ou não agressão.

Por exemplo, diz Reinaldo Cintra, "imagine o pai brigando com a mãe pela guarda dos filhos. Você vai ter mais um elemento para um acusar o outro".

A coordenadora da campanha Não Bata, Eduque, Márcia Oliveira, procurou aliviar o temor dos pais: "As pessoas se perguntam: a polícia vai entrar na minha casa? A resposta é não", afirmando ainda que o objetivo é uma mudança de cultura, não punir os pais.

Mas o arguto juiz Cintra contesta: "É claro que vai ter uma consequência para os pais, uma sanção. Senão, não era lei". Lógico.

Para o juiz, o estatuto e o código não precisam de mudanças: "Eles já têm comandos suficientes para coibir esse tipo de conduta".

5 comentários:

A informação referente à audiência pública publicada por esse blog da é inverídica. A quarta audiência pública realizada pela Comissão Especial encarregada de votar o PL 7672/2010, intitulada Fatos & Versões, ouviu o depoimento de jovens que sofreram maus tratos físicos e psicológicos. Ao utilizar a matéria publicada pela Folha de São Paulo para lastrear o post, o blog deu a entender que especialistas que teriam participado da audiência pública manifestaram-se contrariamente ao PL 76722010. Isso não é verdade. Nenhum especialista ouvido pela Comissão Especial, ao longo dos trabalhos realizados, foi contra a iniciativa do Poder Executivo.

Olá Soares, o artigo que utilizei é este: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1010668-projeto-de-lei-preve-ate-afastamento-de-pai-que-bate-no-filho.shtml

Nessa notícia, a Folha mostra que na referida audiência pública houve manifestações de apoio e também contrárias ao texto do projeto.

Sua informação não procede com o que informou a Folha. Pois se nenhum especialista ouvido foi contrário até hoje ao PL, então porque "para o juiz, o estatuto e o código não precisam de mudanças. 'Eles já têm comandos suficientes para coibir esse tipo de conduta', afirma."?

Se o tal PL é para alterar o ECA e o juiz conclui que o mesmo não precisa de alteração, como você conclui que não houve nenhum que se mostrasse contrário a "Lei da Palmada"?

Ou o juiz não é um especialista?

A matéria da Folha ouviu pessoas outras. Essas pessoas que "falam" na matéria não estiveram na audiência pública. A Folha, em nome do bom jornalismo, bancou o contraditório com pessoas que acreditam no poder da palmada. No entanto, na audiência pública que lastreou a matéria, nenhum especialista falou. Apenas crianças e o Renato, que foi seviciado pela mãe quando crianças e adolescente e hoje tem 31 anos.

Soares, agradeço a informação. Já corrigi o texto. Isso demonstra que eu era ingênuo ao pensar que a tal Comissão Especial finalmente tinha deixado de ser parcial e deu voz a posições contrárias ao projeto. Mas o caminho de qualquer ditadura é essa, fingir que não existe oposição ou simplesmente ignorá-la.

http://www.facebook.com/groups/211467715599200/

Grupo de discussão sobre a lei da palmada